Opinião:
Denir ferreira dos Santos "Denir Barulho" é Empresário das Lojas do Grupo Ao Barulho, Presidente Municipal do PSB, Presidente do Instituto Reviver e do Clube de Empreendedores.
Promessas de Campanha
Na última quinta-feira, dia 02, o Jornal O Guaíra divulgou na capa uma matéria do vereador José Antônio Lopes, do nosso partido PSB. A notícia em questão era sobre o projeto de emenda à Lei Orgânica de número 01/2011 que institui a obrigatoriedade de cumprimento da Proposta de Governo pelo Poder Executivo Municipal.
Excelente projeto do nobre vereador José Antônio, sou totalmente favorável a esses tipos de projetos em benefícios a nossa população. O que se promete agora terá que cumprir. É muito fácil falar absurdos para convencer o eleitor, que na sua ânsia de melhorar sua qualidade de vida acredita em propostas mirabolantes. Coibir essa prática com certeza será um grande avanço em nossa política e na escolha dos candidatos ao cargo máximo do município.
No Brasil, propaganda enganosa é crime e deve ser punida dentro da Lei, que nesse caso, exigiriam dos candidatos, como pré requisito de inscrição eleitoral, a formulação de projetos ou propostas de governo, delineadas a partir da capacidade orçamentária, prevendo-se para cada projeto, a fonte dos recursos, o detalhamento da execução, os locais a serem implementadas as obras e serviços, as metas estabelecidas cronologicamente em função das rubricas orçamentárias e as etapas a serem cumpridas até o final do mandato.
Como a Lei de Responsabilidade já proíbe gastos superiores à receita obtida e o endividamento de médio e longo prazo, com o comprometimento da receita, pela proposta, não haveria mais espaço para demagogias políticas, apenas com o intuito de ludibriar o eleitorado.
A lei deve prever multas pesadas para o candidato eleito que deixar de cumprir as propostas de campanha. Caso surjam alguns imprevistos que impeçam a execução do projeto, o gestor deverá justificar de modo claro, para não ter que pagar multas (normalmente de 10 por cento sobre o valor do projeto não cumprido).
O valor da multa deverá ser desembolsado do próprio gestor público, sem onerar os cofres públicos.
Com essas medidas, o candidato pensará duas vezes no momento de formular seus projetos, retirando das propostas aquelas promessas fantasiosas, inconsistentes e demagógicas. Democracia é isso. Um contínuo caminhar, abrindo novos horizontes e buscando o bem estar e a felicidade de todos.
Denir Ferreira dos Santos, o Denir Barulho, presidente do PSB de Guaíra.
Fonte: http://denirbarulho.blogspot.com
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