O vereador José Mendonça quer melhorar a qualidade do asfalto em GuaíraO vereador José Mendonça é autor do projeto de lei número 08/2011, que acrescenta o parágrafo 2, e seus incisos, ao artigo 44 da Lei Complementar Municipal número 1632 de 30 de dezembro de 1993, que tem como objetivo melhorar as condições das vias públicas existentes em loteamentos de nosso município, com base em critérios técnicos adotados pela ABNT e DNER, zelando pela pela durabilidade e conservação do asfalto dos bairros.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei não só especifica a espessura do asfalto, como também as fases para a a sua elaboração, exigindo-sae do loteador um empreendimento de qualidade e que venha a beneficiar a família guairense durante vários anos.
Segundo informações contidas no projeto do vereador, a “pavimentação asfáltica, exigida, será executada com Concreto Betuminoso Usinado a Quente, com capa de no minimo três centímetros de espessura em toda a largura da rua, exceto nas sarjetas que serão de concreto com 30 centímetros de cada lado, devendo ser realizada obedecendo as especificações contidas na lei.
Para o vereador José Mendonça, o projeto visa preservar também o patrimônio público. “Com este projeto de lei, a Prefeitura terá a responsabilidade de fiscalizar estas obras, mantendo uma qualidade que venha a beneficiar a família que morar no bairro”, comentou ele.
Com este projeto de lei que será votado pela Câmara Municipal, poderá ser evitado problemas como os que já ocorreram em bairros da cidade, como por exemplo, os residenciais Jardim Eliza e Residencial Thais II, onde já existe grande quantidade de buracos.
Vereador José Mendonça solicita informações sobre serviços de jardinagem
O parlamentar pediu informações ao Poder Executivo sobre gastos da atual administração com implantação em logradouros públicosO vereador José Mendonça (PDT) solicitou através do requerimento número 41 de 02 de junho de 2011, informações ao Chefe do Executivo Municipal, sobre os saerviços de jardinagem (plantio de grama, palmeiras e outras plantas, vasos, etc) realizados pela prefeitura municipal em diversos logradouros públicos, em especial na CEI Nilce Fugió, Praça Verador Antônio de Souza, Niquim, Avenida Orbis Clube, Avenida José Garcia Junqueira, Pronto Socorro Municipal, PSF Cabo Agnaldo Soares Barbosa no bairro João Vacaro e Paço Municipal Messias Cândido Faleiros.
O vereador explica no seu requerimento que considerando as obras de revitalização de canteiros centrais e adjcacentes, realizada nas rotatórias das ruas 10 e 8 com a avenida 23, com indicação de gasatos no valoor de R$ 23.831,11, conforme placa fixada no local, ele solicita o nome e CNPJ das empresas fornecedoras dos produtos (gramas, palmeiras, plantas, vasos, etc) bem como das empresas fornecodras de orçamentos, casa a caso.
José Mendonça também solicita informaçẽos do nome do responsável pela elaboração do projeto paisagístico – quando houver – bem como do responsável pela execução dos serviços de jardinagem para plantio das plantas aquiridas e se foi realizado algum procedimento licitatório para a execução das referidas obras.
O parlamentar ainda solicitou no rqueirmento a cópia dos contratos, processos licitatórios, notas fiscais e de empenho (de vendas e de prestação de serviços quando existirem) que compuseram o custo final destas obras de jardinagem, caso a caso, incluindo também os orçamentos das empresas que participaram de eventuais cotações ou processos licitatórios.
O requerimento do vereador foi aprovado pelos vereadores e encaminhado para apreciação do prefeito municipal que tem prazo de 15 dias para responder as indagações.
Fonte: www.camaraguaira.com.br
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