A partir de 1º de setembro, estabelecimentos com funcionamento noturno deverão fechar mais cedo A partir do dia 1º de setembro, os bares, lanchonetes e similares deverão fechar mais cedo, de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 2.455 de 30 de Junho de 2010.
Os novos horários para o funcionamento dos estabelecimentos serão os seguintes: De domingo a quinta-feira, das 6h às 00h. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, das 6h às 02h.
Com a nova lei, o Poder Executivo, Legislativo, a Policia Militar e o CONSEG – Conselho Municipal de Segurança, pretendem oferecer mais segurança para município, “acreditamos que a violência venha diminuir com fechamento de bares e outros estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas. Pesquisas mostram que existe uma relação entre crimes e consumo de álcool”, explicou o tenente Frugeri.
Em cidades que a lei esta em vigor há anos, os resultados têm surpreendido. Diadema é uma delas, a cidade conseguiu reduzir pela metade o número de assassinatos nos últimos anos, em grande parte, devido à definição do horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Houve também a redução de violência domestica, sendo que, 93% da população apóiam a nova política.
O Prefeito Municipal, José Carlos Augusto, informou que todos os proprietários de bares e estabelecimentos que funcionam a noite estão recebendo um comunicado da Prefeitura, sobre os novos horários e que o envolvimento da população será importante.
Os comerciantes que estão em dia com o pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento e já haviam retirado o Alvará de 2010 com o horário antigo, já receberam o novo Alvará com os novos horários junto ao comunicado. Caso contrário deverá comparecer ao Departamento de Tributação para a regularização.
Estabelecimentos que não vendam bebidas alcoólicas, que consigam manter atendimento com portas fechadas e que ao mesmo tempo não ocupem a calçada com mesas e cadeiras além do horário descrito acima, poderão manter-se em funcionamento, mediante pagamento de Taxa de Horário Especial.
Para melhor conscientização dos proprietários dos estabelecimentos, a prefeitura, receberá o auxílio da ACIG – Associação Comercial e Industrial de Guaíra na divulgação dos novos horários de funcionamento.
A medida adotada faz parte das ações de Segurança Pública adotadas pelo município. A fiscalização do cumprimento dos horários de funcionamento estará a cargo da Fiscalização Municipal, da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
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