Sessão registrou a presença de um bom públicoA sessão da última terça-feira da Câmara Municipal foi marcada por um longo debate entre vereadores sobre o projeto de lei número 35/10 de autoria do Poder Executivo que trata de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de mais de R$ 5 milhões.
O presidente da Câmara, vereador José Renato Tavares (PSB) deixou em aberto para as discussões relativas ao projeto de lei. “O projeto de lei precisa ser amplamente discutido, ainda mais quando existem questionamentos por parte dos vereadores. Foi um debate democrático, onde todos puderam manifesta suas opiniões”, comentou o presidente.
Todos os parlamentares puderam manifestar suas opiniões em relação ao documento. Na maioria das opiniões, uma dotação orçamentária destinada para a limpeza pública foi motivo de questionamentos por parte dos vereadores, uma vez que o recurso destinado para este setor que é terceirizado já havia sofrido um acréscimo de valor neste ano.
Colocado em votação pelo presidente da Casa de Leis, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, tendo como destaque a discussão relativa ao tema. “Acredito que esta discussão foi importante, pois mostra que esta Casa de Leis está atenta aos atos do Executivo, principalmente quando o assunto é a saúde financeira de nosso município”, disse Tavares.
Outros dois projetos de lei entraram na pauta de votações. O de número 33/10, que dispõe sobre convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social objetivando a implementação do projeto de complementação de renda cidadã foi aprovado. O de número 35/10 que prorroga o prazo de validade previsto no paragrafo 1 do artigo 1º da Lei Complementar 1798/98 também foi aprovado.
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