sexta-feira, 19 de novembro de 2010

DE OLHO NO DIREITO A ISENÇÃO POR DOS APOSENTADOS

Mais de 500 aposentados já pediram a isenção do IPTU 2011
Foto retirada junto á internet

A Prefeitura do Município de Guaíra, por meio de seu setor de Protocolo, desde o dia 18 de outubro vem recebendo os pedidos de aposentados e pensionistas para isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2011. Segundo o Departamento de Tributação 500 pedidos já foram recebidos, estão previstos ainda o recebimento de mais 700 pedidos de isenção no valor total de aproximadamente R$ 250 mil.

Este ano, todos receberão o formulário com os dados do imóvel e de identificação já preenchidos, inclusive para pessoas que estejam solicitando o benefício pela primeira vez, bastando preencher o campo destinado a rendimento, e aguardar a visita de agentes da prefeitura para checagem de informações. Estas visitas já começaram a acontecer para os mais de 500 pedidos já protocolizados.
Para ser isento o aposentado ou pensionista, além de formalizar o pedido, deve possuir renda familiar de até dois salários mínimos e meio, ser proprietário de um único imóvel e nele residir, se possuir mais de um imóvel no mesmo terreno, não possuir imóvel alugado e não possuir débitos com a prefeitura.

O prazo para apresentar os pedidos de isenção termina em dezembro. Após esta data, não poderão ser aceitos novos pedidos e o aposentado ou pensionista terá lançado o imposto. Os contribuintes que tiverem seus pedidos aceitos receberão a quitação do imposto. Caso contrário, receberão a justificativa e o carnê para que seja pago.
O Prefeito José Carlos Augusto considera importante a isenção. “Esta isenção, é uma maneira de fazermos justiça social para aqueles que mais necessitam.” – afirmou José Carlos.
Fonte: www.www.novositeprefeituraguaira.com

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