Dr. Cecílio e José Mendonça
Uma das obras analisadas pela comissão foi do Posto de Saúde da rua 12A Câmara Municipal criou em junho de 2009, gestão do então presidente José Mendonça (PDT), uma Comissão Especial de estudos para averiguar possíveis irregularidades cometidas em obras públicas realizada nos exercícios de 2005 a 2008.
A Comissão foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates, vice-presidente da época. A comissão ainda foi composta pelos vereadores José Renato tavares e Renato César Moreira, através da portaria número 85, de 10 de junho de 2009. Em 8 de dezembro de 2009, o vereador Renato César Moreira foi substituído pelo vereador João Francisco Barbosa. Todas as condições para a execução dos trabalhos da comissão foram oferecidas pelo presidente da Casa de Leis que inclusive autorizou contratação de profissional para orientar os vereadores.
Foram realizados levantamentos nos Posto de Saúde do Centro- conhecido como o Postinho da 12, o Balneário, ambos reformados e três Postos de Saúde da Família, sendo PSF José Adalberto Lélis Garcia, no Aniceto Carlos Nogueira, PSF João Bosco Lélis, no Jardim Nadia e PSF – Tarcisio Barini, localizado no Bairro Vivendas do Bom Jardim que foram construídos na gestão passada.
O relatório final da comissão concluído em dezembro de 2009, apontou indícios de irregularidades. De acordo com os dados apresentados pela comissão, as obras realizadas não tiveram o devido cumprimento da legislação cabível, descumprimentos de normas sanitárias, utilização de materiais de qualidade inferior aos contratados, diferença entre os quantitativos contratados e executados e o mais importante diferenças drásticas entre o valor pago por materiais e o praticado pelo mercado.
O presidente da Câmara da época, vereador José Mendonça e o presidente da Comissão, vereador Dr. Cecílio José Prates solicitaram o envio do relatório ao Ministério Público de São paulo e ao Tribunal de Contas para que fossem tomadas as devidas providências. “Nosso trabalho de fiscalizadores da boa aplicação dos recursos públicos foi cumprido. O levantamento realizado e encaminhado às autoridades competentes”, disse Mendonça. “A certeza do dever cumprido nesta comissão nos deixa convictos que cumprimos com nosso dever”, comentou Dr. Cecílio.
Graças ao trabalho desta comissão, várias medidas estão sendo tomadas. Em setembro deste ano, o prefeito municipal determinou a instauração de um Processo Administrativo de Sindicância determinando a integral investigação de todos os indícios de irregularidades encontrados pela Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Guaíra. Esta comissão é composta pelos funcionários públicos Dr. Odejanir Pereira da Silva, Leila Alves de Freitas Pita , Vânia Vânia Tostes Alves para ser integrantes da comissão de sindicância. O prazo para conclusão dos trabalhos desta comissão será de 60 dias, contados a partir da data de publicação.
Outra ação que é resultado do importante trabalho realizado pela comissão foi a vistoria feita Tribunal de Conta em obras realizadas pela prefeitura no período de 2005 a 2008. O Diretor Tribunal de Contas do Estado , UR1 7, de Ituverava, João Gilberto Rey, esteve em Guaíra visitando reforma e construção de obras do governo passado. O Diretor visitou o prédio do Posto de Saúde do Centro- conhecido como o Postinho da 12, o Balneário, ambos reformados e três PSFs : PSF José Adalberto Lélis Garcia do Aniceto Carlos Nogueira, PSF – João Bosco Lélis do Jardim Nadia e PSF – Tarcisio Barini do Bairro Vivendas do Bom Jardim que foram construídos na gestão passada.
De acordo com os vereadores, a comunidade tem na Câmara como a principal defensora dos interesses públicos. “Somos fiscalizadores da boa aplicação do dinheiro público. Tenho certeza que com o trabalho desta comissão, cumprimos com a função”, comentou Dr. Cecílio. “Primamos pela moralidade e os bons costumes. A comissão realizou seu trabalho e agora está nas mãos das autoridades responsáveis analisar possíveis irregularidades”, finalizou o vereador José Mendonça.
Fonte: www.camaraguaira.com.br
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