DE OLHO NO JORNAL LOCAL

“Minhas decisões são técnicas, conforme o exercício do cargo exige”, esclarece Caputi
Diretor do Deagua, José Mauro Caputi Júnior. Foto meramente ilustrativa

Direito de Resposta em relação a matéria publicada neste mesmo espaço na edição de quinta-feira, dia 24. Durante a sessão da Câmara realizada no último dia 22 de junho, o vereador José Antonio Lopes, em seu pronunciamento na tribuna da Casa de Leis, teceu criticas ao Departamento de Esgoto e Água de Guaíra, o DEAGUA, em relação à decisão da autarquia em suspender o fornecimento de água no dia 15 de junho, data em que ocorreu a estréia da seleção brasileira na Copa do Mundo, por conta da necessidade de manutenção da rede. O diretor do Deagua, José Mauro Caputi Júnior , esclarece os fatos. "Nós brasileiros somos torcedores apaixonados da seleção canarinho; exemplo é que o país inteiro veste-se de verde e amarelo para acom-panhar os jogos do Brasil. Gritamos, torcemos, vibramos, mas, antes de sermos torcedores, precisamos ser respon-sáveis. O cargo que ocupo exige este discernimento. Se no dia 15, mesmo com o jogo do Brasil, houve a necessidade do corte da água, lembrando que não faltou água por que fizemos os reparos no momento certo, foi porque a população seria prejudicada caso não o fizéssemos. Tive a necessidade de tomar decisões técnicas - aliás como sempre terei - porque o meu dever é garantir a qualidade dos serviços de abastecimento prestados à população.
Não fui imprudente. Pelo contrário, a população foi avisada, por meio da imprensa, que a suspensão de água iria ocorrer; não agimos de má fé surpreendendo a todos, como afirma o nobre vereador. Comunicamos a interrupção do abaste-cimento para que todas as residências pudessem se organizar, sem ônus à população. As manuten-ções de rede e procedi-mentos adotados pelo Departamento de Esgoto e Água de Guaíra obedecerão sempre a demandas técnicas elencadas no contexto de um plane-jamento que, via de regra, permanecerá acima de juízos emocionais.
E é com esse propósito, que eu como Diretor do Deagua , convido o vereador a conhecer de perto o trabalho que estamos realizando na autarquia... O Deagua assumiu a coleta de entulho; foi feita a substituição de canos de cimento amianto por tubulação de PVC em cerca de 1. 600 metros de extensão de ruas da cidade; iniciamos as obras de ampliação e reforma do prédio da Estação de Tratamento de Água de Guaíra; instalamos lacres nos hidrômetros de todas as residências; instalamos galerias pluviais; higieni-zamos tubulações de água ; implantamos um novo modelo de conta de água, com detalhamento completo do consumo; foi feita a troca da rede de esgoto no bairro Novo Horizonte, como também no cruzamento da ave-nida 13A com a rua 30; realizamos obras de melhorias na bomba de água da rua 24; perfu-ramos um novo poço no Guaritá ; ampliamos as redes de água tratada no distrito industrial. No reservatório da Rua 22, foram feitos investimentos na segurança do local, com a instalação de cerca elétrica e portões eletrônicos; desenvolvemos o projeto "Consumo Inteli-gente da Água" com o objetivo de conscientizar nossas crianças sobre o valor que a água tem enquanto elemento fun-damental à sobrevivência humana; implantamos o projeto de georreferen-ciamento para termos uma visão completa do território municipal; implantamos o projeto de segurança do trabalho valorizando nossos pro-fissionais; recebemos um investimento de R$ 350 mil da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A autarquia foi beneficiada com o inves-timento por estar com os pagamentos em dia junto à companhia energética. Melhoramos assim a eficiência energética de sistemas de abastecimento de água, apri-morando a captação, o tratamento e a distribui-ção de água; isso tudo em um ano e meio de trabalho. Estou e sempre estarei à disposição da população. Gostaria ainda de afirmar que todos os avanços que citei só foram possíveis graças ao empenho, de-dicação e profissiona-lismo dos funcionários do Deágua. A democracia permite ao parlamentar externar suas posições. A responsabilidade exige que os governantes não se curvem diante de ações demagógicas.
A direção Deagua considera o assunto suficientemente debatido e não voltará a discutí-lo. Guaíra é e continuará sendo lugar de trabalho e felicidade".

Vereador José Antônio rebate declarações de diretor do DEÁGUA

Vereador José Antônio Lopes usa tribuna e faz discurso em resposta ao diretor do DEÁGUA. O parlamentar discursou durante a última sessão em resposta às declarações do diretor do DEÁGUA em entrevista à rádio Cultura AM.
"Senhor presidente, senhores vereadores, ouvintes das rádios Cultura e Sefe, internautas, senhoras e senhores. Hoje faço questão de ocupar a tribuna Vicente Lacativa, para tecer comentários sobre Departamento de Esgoto e Água de Guacira, o DEÁGUA. O Departamento de Esgoto e Água de Guaíra – DEÁGUA, foi criado pela Lei Municipal número 699 de 23 de fevereiro de 1968, com o objetivo de operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água potável e esgoto sanitário no município de Guaíra. Desde a sua criação o DEÁGUA tem exercido um importante papel na vida dos guairenses, oferecendo os serviços de água e esgoto com qualidade e dentro de padrões exigidos pela legislação sanitária. A boa qualidade dos serviços do DEÁGUA deve-se ao empenho dos servidores públicos que compõem o seu quadro de pessoal, desde a sua criação. De uma forma geral, o DEÁGUA tem em seu quadro de pessoal, principalmente aqueles de natureza efetiva, pessoas competentes que tem desenvolvido um trabalho digno de nosso respeito.
Além dos servidores de carreira que compõem o quadro de pessoal do DEÁGUA, temos também o seu diretor, que é o representante da autarquia em juízo ou fora dele, cabendo-lhe a função de coordenação, direção e chefia.
É de responsabilidade do diretor do DEÁGUA todo o seu planejamento, gerenciamento da receita e despesa e a pratica de todos os atos que possam gerir a autarquia. Neste mês de junho, estamos vivendo o clima da copa do mundo e quando há jogos do brasil, o país para com o fechamento do comercio, as empresas se organizam para oferecer aos seus funcionários condições de acompanharem os jogos, com telões, televisores modernos e as mais diversas tecnologias possíveis.
Em Guaíra não é diferente, no ultimo dia 15 deste mês, tivemos jogo do brasil, a partir da 15:30 horas, onde parou-se a cidade para ver o jogo, com telões, televisores de polegadas maiúsculas, churrascos, petiscos, etc. Quando as pessoas se reúnem para este tipo de evento, geralmente, ocupam locais preparados para tanto, que requerem todos os requisitos para oferecer aos usuários, todas as condições primarias para as suas necessidades.
Para nosso espanto, no dia 14 de junho, foi anunciado através da imprensa , que no dia 15 de junho, haveria corte no fornecimento de água para a população, das 10:00 às 20:00 horas, justamente no dia em que ocorreria jogo da seleção brasileira, onde haveria concentração de pessoas em locais próprios para assistirem o jogo e se confraternizarem.
Nesta situação, quando a seleção brasileira é vitoriosa, geralmente a confraternização estende-se a horários mais avançados.
É publico e notório que nestas concentrações de pessoas, os banheiros são instrumentos vitais para as necessidades fisiológicas de cada um. Havendo corte no fornecimento de água, cria-se uma situação vexatória para todos, pois aí passamos a ter um problema de saúde publica.
Como poderia haver o corte de água e criar-se essa situação, manifestei a minha indignação através da imprensa falada, onde critiquei o diretor do DEÁGUA, por programar a suspensão do fornecimento de água na terça feira, das 10:00 às 20:00 horas. (o jogo do brasil seria às 15:30 horas ).
Sei plenamente que existem cortes no fornecimento de água que são necessários, em virtude de manutenção da rede e pela ocorrência de fatos que fogem às previsões do ser humano. quando ocorre algum acidente na rede de água é perfeitamente admissível o corte imediato do fornecimento, mas cabe ao diretor do DEÁGUA prestar informações à população.
No caso especifico do dia 15 de junho, temos conhecimento que o corte foi programado para manutenção e conserto de equipamento, o que achamos inoportuno, pois coincidiria com o horário do jogo.
Neste caso, no nosso entendimento o anuncio do corte poderia ter sido feito para o dia 15 de junho, mas com programação para restabelecer o fornecimento de água a partir das 15:30 horas, ou em outro dia em que não ocorreria concentração de pessoas em virtude de jogo do brasil.
Em virtude do nosso pronunciamento em rádio, o diretor do DEÁGUA usou o mesmo instrumento de comunicação para fazer afirmações levianas a nosso respeito dizendo o seguinte: "que as minhas colocações foram irresponsáveis, que tem ajeitado as coisas a meu pedido no DEÁGUA e que eu não tenho nenhum pardal para administrar"
Quero nesta oportu-nidade, através desta tribuna que ocupo por legitimidade outorgada pela população em voto direto e secreto, dizer ao diretor do DEÁGUA, que ele precisa tomar conhecimento da legislação e normas afetas às funções que exercem os vereadores.
A lei orgânica do município de Guaíra, em seu artigo 11 estabelece " o poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores eleitos através de sistema proporcional, entre cidadãos maiores de 18 anos no exercício dos direitos políticos pelo voto direto e secreto" Ainda, o artigo 13, inciso VIII, da Lei Orgânica municipal diz: " compete privativamente à Câmara, exercer com o auxilio do tribunal de contas do estado, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município".
O mesmo artigo, em seu inciso xi diz: " a Câmara compete convocar servidores públicos municipais, assim como secretários ou diretores da administração direta ou indireta, para prestarem informações sobre matérias de sua competência...."
Como ocupo uma cadeira nesta Câmara municipal, pelas leis que regem este país, estou investido em todas as garantias para fiscalizar os atos e atuações do diretor do DEÁGUA, pois como funcionário publico, deve explicações à Câmara, de vereadores e população de Guaíra, portanto, a irresponsabilidade é inerente de quem descumpre o estabelecido em legislação.
O ato de irrespon-sabilidade caracteriza-se quando o agente publico não planeja corretamente a execução dos serviços e isso venha a trazer prejuízos, desconforto ou constrangimento à população.
No caso em pauta, a programação do corte de água foi equivocado pelo dia e horário, o que pode caracterizar a irresponsabilidade do diretor do DEÁGUA e não a cobrança deste vereador, para que os serviços sejam executados dentro da normalidade, sem afetar a vida do cidadão guairense.
Diz ainda o diretor do DEÁGUA que já ajeitou as coisas a meu pedido na autarquia.
antes de entrar no mérito da situação, quero deixar bem claro que todos serviços prestados pelo DEÁGUA sob a minha intervenção, foram feitos mediante pagamentos, conforme documentos que podem ser verificados.
Mas, o diretor do DEÁGUA não está investido no cargo para ajeitar as coisas para ninguém, pelo contrário, se tiver ação neste sentido, estará cometendo irregularidade. O artigo 129, do estatuto dos servidores públicos do município de Guaíra diz: são deveres do funcionário, entre outros condizentes com sua condição:

XIV- atender com presteza e satisfatoriamente:
a)- ao publico em geral, prestando as informações requeridas, exceto as protegidas por sigilo;Neste caso, cabe ao diretor do DEÁGUA atender a população em geral, com presteza, sem distinção alguma. deve tratar todos igualmente.
Se em algum momento o diretor do DEÁGUA ajeitou alguma coisa para alguém, fora da normalidade, cometeu irregularidade, possível de punição.
Ainda, o artigo 130 do estatuto dos servidores públicos municipais estabelece: "ao funcionário é proibido entre outras atividades: I - referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas ou aos atos, da administração...
De acordo com o disposto no inciso i do artigo 130 do estatuto dos servidores públicos, o diretor do DEÁGUA dirigiu-se depreciamente não somente ao cargo de vereador que exerço, mas à população de Guaíra, que elegeu-me como seu legitimo representante.
Cabe ressaltar, que o funcionário que transgride as normas estatutárias, é passive de punição.
Afirmou ainda o diretor do DEÁGUA "que eu não tenho um pardal para administrar. Mais uma vez o diretor do DEÁGUA foi infeliz e transgrediu os princípios de impessoalidade e legalidade.
Sobre essa afirmação eu só quero perguntar ao diretor do DEÁGUA "será que ele administra os seus legitimo pardais ?"
Essas afirmações são levianas e irresponsáveis por parte do diretor do DEÁGUA e quero apenas lembrá-lo que, como já citamos anteriormente, a Câmara poderá convocá-lo para aqui prestar esclarecimentos, o que demonstra que não cabe a nos vereadores dar satisfações ao diretor do DEÁGUA sobre serviços públicos, mas, quando entendermos necessário, ele terá que aqui comparecer e nos dar informações que acharmos necessárias.
Fica evidente aí, a hierarquia.
Deve o diretor do DEÁGUA procurar saber mais profundamente o significado da palavra hierarquia, as funções do diretor e dos vereadores. Tenho certeza, que se instruir melhor, mudará a sua forma arrogante de fazer a defesa de seus atos contraditórios."
JOSÉ ANTONIO LOPES, vereador do PSB.
Fonte: www.oguaira.com.br