DE OLHO NA AÇÃO POR PARTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM RIBEIRÃO PRETO

Defensoria contesta reajuste de cobrança de água e esgoto
Imagem meramente ilustrativa

Órgão espera justificativa para aumento valer neste ano
A Defensoria Pública de Ribeirão Preto estuda se entra com ação para questionar o modo como é concedido o aumento das tarifas de água e esgoto no município. O órgão vê com desconfiança o reajuste acima da inflação e a vigência imediata da majoração.
Segundo o coordenador regional da defensoria, Victor Hugo Albernaz Júnior, caso a cobrança seja caracterizada como um tributo normal, o reajuste precisaria ser aprovado pelo Legislativo e apenas passaria a valer no ano seguinte.

No início de outubro, o reajuste de 6,22% foi publicado no "Diário Oficial" do município, acompanhado de aumento também na cobrança de FESH (Fundo Especial para Substituição de Hidrômetros), de 4,29%.
O aumento ficou acima da inflação acumulada em um ano. Até setembro, a inflação acumulada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 12 meses foi de 4,7%.

"Todo tributo, sem exceção, tem de ser majorado por lei e aumentar apenas no próximo exercício", diz o defensor público.
Ele ainda quer saber qual o critério adotado para majoração acima da inflação. "O uso da água abrange toda a população, mas o valor pesa mais para quem é mais pobre", diz Albernaz.

De acordo com ele, levantamento da própria defensoria aponta que R$ 1 para quem ganha salário mínimo pesa proporcionalmente como R$ 20 para quem tem salário de R$ 10 mil.
A Defensoria ainda pretende questionar o Daerp sobre o que estabelece a vinculação da taxa de água com a de esgoto. "O que fundamenta essa proporção?", questiona.

Aprovado
A assessoria de imprensa da prefeitura justifica que os aumentos na cobrança de água e esgoto passam por aprovação dos vereadores, mas que podem passar a valer a partir da publicação, sem necessidade de aguardar até a gestão do ano seguinte.
Ainda de acordo com o município, o reajuste não fica vinculado à inflação porque reflete repasses de cobranças de insumos, como energia elétrica e despesas com folha de pagamento, além de levantar recursos para custear novas obras, como perfuração de poços.
O Daerp vai aguardar a manifestação da Defensoria para prestar os esclarecimentos solicitados.

Dívida
O garçom Domenico Oliveira Azevedo, morador da Vila Seixas, teve a água cortada após deixar de quitar contas cobradas com valores acima do que eram praticadas até o ano passado. O valor devido ao Daerp somente neste ano já ultrapassa R$ 2 mil.
Fonte= www.www.jornalacidade.com.br