Foto meramente ilustrativaO Jornal " O Guaíra" teve acesso a denúncia realizada por Lucas Benedito Saraiva Leite ao Tribunal de Contas. A denuncia foi por meio de uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alegando dentre outras denúncias desvio de função e portarias irregulares. Dados extra-oficiais mostram que hoje existem cerca de 70 servidores municipais que estão trabalhando em desvios de funções e que poderão voltar a exercer o cargo o qual é concurso. O desvio funcional, embora não autorize a permanência no cargo de efetivo exercício, por absoluta ausência de amparo legal, gera obrigação à Administração Pública de pagar as diferenças salariais correspondentes ao desempenho das funções efetivamente exercidas, relativas ao período trabalhado. A pratica do desvio acontece regularmente em várias prefeituras. O Processo nº 160/017/10, está em andamento no TCE/SP, sendo que o Unidade Regional de Ituverava já realizou Auditoria na Prefeitura Municipal, por determinação do Conselheiro Exmo.
Sr. Dr. Eduardo Bittencourt Carvalho referentes aos exercícios de 2005 e 2008. Como a auditoria do TCE foi referente ao exercício do ex-prefeito Sergio de Mello, o Jornal O Guaíra o procurou. Perguntado a respeito, o ex-prefeito Sérgio de Mello (PT) alegou não ter recebido qualquer notificação do Tribunal de Contas sobre essa questão, mas que estará à disposição para esclarecer o que for necessário.
"Acho estranho, pois o TCE já auditou e aprovou minhas contas anuais de 2005, 2006 e 2008, restando apenas a de 2007 que, na minha avaliação, também receberá parecer favorável dos conselheiros", disse. Entretanto, Sérgio fez questão de resgatar que o problema de desvio de função na prefeitura de Guaíra é antigo e, provavelmente, existiu em todas as gestões, desde o período em que era vereador (1993-2000), quando eram freqüentes os alertas do Tribunal de Contas e pedidos de providências.
"Embora a contragosto, eu mesmo, em algumas situações, tive que recorrer a este expediente, mas sempre para atender a necessidade do serviço público e nunca para privilegiar quem quer que fosse", assegurou o ex-prefeito. Entretanto, Sérgio reconheceu que o ideal é que cada servidor exerça as funções do cargo efetivo para o qual foi concursado e que todo servidor em desvio de função deve ter claro que é uma situação precária e, mais cedo ou mais tarde, uma medida mais dura por parte do TCE era previsível, independentemente de denúncias.
"Eu só espero que o governo atual assuma a responsabilidade diante dos fatos, sem querer jogar a culpa para terceiros", finalizou.
O Jornal O Guaíra também entrou em contato com Lucas Benedito Saraíva Leite, autor da denúncia que afirmou, " É preciso fazer uma correção moral dos cargos da prefeitura, principalmente os concursados. O desvio impossibilita a realização de novos concursos para os preenchimentos de cargos vagos", explicou.
O Jornal o Guaíra também procurou o prefeito José Carlos Augusto, que afirmou que em seu governo, o desvio de função, não é usado para beneficiar quem quer que seja, mas, sim em casos emergenciais, pois, existe a necessidade de dar continuidade ao serviço público, " nós temos cerca de 1.500 funcionários e muitos ficam doentes, tiram férias , se afastam e não podemos fazer concurso para substituir esses servidores, e temos que continuar atendendo a população. Esses desvios não beneficiam ninguém em particular, apenas estamos assegurando o atendimento a população, por aquele determinado período que a pessoa que ocupa efetivamente aquele cargo se ausenta", explicou José Carlos.
Sobre a denuncia e as medidas que tomará, afirmou, "meu governo é legalista, sendo assim, esperarei o posicionamento do Tribunal de Contas", finalizou.
Fonte; www.oguaira.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário